DECLARAÇÃO DA HORTA

As Casas dos Açores reunidas no seu III Encontro, na Horta, de 12 a 15 de Novembro 1997, sob o patrocínio do Governo Regional dos Açores, através do Gabinete de Emigração e Apoio as Comunidades Açorianas, que reconhece nas referidas Casas interlocutores privilegiados nas comunidades, deliberaram constituir o Conselho Mundial das Casas dos Açores (CMCA) nos seguintes termos:

1. É criado o Conselho Mundial das Casas dos Açores.

2. O Conselho é constituído pelas Casas dos Açores.

3. São membros fundadores do Conselho a Casa dos Açores em Lisboa, a Casa dos Açores do Rio de Janeiro, a Casa dos Açores Inc., na Califórnia, a Casa dos Açores do Quebeque, a Casa dos Açores do Norte, a Casa dos Açores de São Paulo, a Casa dos Açores de Toronto, Inc., a Casa dos Açores da Nova Inglaterra, Inc., a Casa dos Açores no Algarve, e a Associação Casa dos Açores de Coimbra.

4. São membros do Conselho as Casas dos Açores que forem admitidas nos termos regulamentares.

5. Constitui objecto do CMCA:
a) articular a acção das Casas dos Açores entre si e entre estas e a Região;
b) reforçar o papel das Casas dos Açores naquilo que são os seus objectivos comuns, designadamente no que representam de serviço as comunidades, na dignificação do seu nome e da Região, como agentes divulgadores e defensores dos valores e interesses dos Açores;
c) promover e intensificar a ligação com instituições e entidades oficiais e privadas portuguesas e particularmente açorianas e dos países e regiões de acolhimento;
d) emitir parecer, sem carácter vinculativo, quando solicitadas pelos orgãos de Governo próprio da Região, sobre assuntos de interesse especifico dentro do seu âmbito de acção.

Compete igualmente ao CMCA analisar e aprovar eventuais candidaturas de outras Casas dos Açores.

Este Conselho funcionará nos termos previstos do seu regulamento.

Subscrevem esta declaração, no dia 13 de Novembro de 1997 pelo Conselho Mundial das Casas dos Açores

Miguel Fernando Peixoto de Ávila Loureiro
Casa, dos Açores em Lisboa

Manuel Duarte Machado
Casa dos Açores do Rio de Janeiro

Lonnie Correia
Casa dos Açores, Inc, na Califórnia

João Reis
Casa dos Açores do Quebeque

José Manuel Tavares Rebelo
Casa dos Açores do Norte

Elisiário dos Santos Filho
Casa do Açores de São Paulo

José Ilídio Ferreira
Casa dos Açores de Toronto Inc.

Emília Isaura Soares de Mendonça
Casa dos Açores da Nova Inglaterra, Inc.

Ruben Ramiro da Silva de Mendonça Santos
Casa dos Açores no Algarve

Ricardo Correia de Campos da Cunha Gregório
Associação Casa dos Açores de Coimbra